a) Escolaridade: Ensino fundamental incompleto (4º ou 5º ano)

b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria B

c) Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação – para os homens (frente e verso);

d) Certidão de quitação eleitoral válida referente à última eleição (retirar no Cartório Eleitoral ou pelo link disponível no formulário de inscrição
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral );*Os candidatos estrangeiros não naturalizados estão isentos dessa
obrigatoriedade, desde que comprovem sua regularidade migratória, conforme item 9.1.8.

e) Idade mínima: 18 anos