a) Escolaridade: curso superior completo de bacharelado em Arquitetura e Urbanismo;

b) Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto e urbanista e registro no órgão competente da categoria profissional;

c)Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação – para os homens (frente e verso);

d)Certidão de quitação eleitoral válida referente à última eleição (retirar no Cartório Eleitoral ou pelo link disponível no formulário de inscrição
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral);*Os candidatos estrangeiros não naturalizados estão isentos dessa
obrigatoriedade, desde que comprovem sua regularidade migratória, conforme item 9.1.8.

e) Idade mínima: 18 anos.