a) Escolaridade: curso superior completo de Bacharelado em Engenharia Civil;

b) Habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro civil e registro no órgão competente da categoria profissional;

c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria B e certidão negativa de infrações de trânsito (pode ser retirada pelo link
https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-solicitacao-de-nada-consta-ao-dnit;

d) Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação – para os homens (frente e verso);

e) Certidão de quitação eleitoral válida referente à última eleição (retirar no Cartório Eleitoral ou pelo link disponível no formulário de inscrição
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral);*Os candidatos estrangeiros não naturalizados estão isentos dessa
obrigatoriedade, desde que comprovem sua regularidade migratória, conforme item 9.1.8.

f) Idade mínima: 18 anos.