a) Certificado de conclusão de curso de ensino médio (frente e verso);

b) Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação – para os homens (frente e verso);

c) Certidão de quitação eleitoral válida referente à última eleição (retirar no Cartório Eleitoral ou pelo link disponível no formulário de inscrição
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral ); *Os candidatos estrangeiros não naturalizados estão
isentos dessa obrigatoriedade, desde que comprovem sua regularidade migratória, conforme item 9.1.8.

d) Idade mínima: 18 anos.