a) Escolaridade:
– Ensino Fundamental Completo.

*Os certificados devem ser apresentados frente e verso.

b) Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

c) Certidão de quitação eleitoral referente à última eleição (emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo link oficial do TSE);
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor

d) Idade mínima: 18 anos.