a) Escolaridade: Ensino Médio completo
b) Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação – para os
homens (frente e verso);
c) Certidão de quitação eleitoral válida referente à última eleição (retirar no
Cartório Eleitoral ou pelo link disponível no formulário de inscrição
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral
);*Os candidatos estrangeiros não naturalizados estão isentos dessa
obrigatoriedade, desde que comprovem sua regularidade
migratória, conforme item 9.1.8.
d) Idade mínima: 18 anos.