a) Escolaridade: Ensino fundamental incompleto (4º ou 5º ano)
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria D
c) Certidão negativa de infrações de trânsito
d) Comprovação de experiência na função de motorista no mínimo 2 (dois)
anos, mediante Carteira de Trabalho, Certidão ou Atestado fornecido por
órgão público, designando as atribuições relacionadas a função exercida;
e) Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação – para os
homens (frente e verso);
f) Certidão de quitação eleitoral válida referente à última eleição (retirar no
Cartório Eleitoral ou pelo link disponível no formulário de inscrição
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral
);*Os candidatos estrangeiros não naturalizados estão isentos dessa
obrigatoriedade, desde que comprovem sua regularidade
migratória, conforme item 9.1.8.
g) Idade mínima: 21 anos.