Política de Privacidade e LGPD

A Prefeitura de Torres – RS está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários de nosso site de Processos Seletivos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

 

Coleta e Uso de Dados Pessoais

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Informações de identificação: nome, CPF, data de nascimento
  • Informações de contato: e-mail, número de telefone
  • Documentos: imagens de comprovantes de escolaridade, cursos e experiências de trabalho
  • Informações de login: dados fornecidos pelo sistema gov.br

Estes dados são coletados e utilizados com o propósito específico de gerenciar sua participação nos Processos Seletivos da Prefeitura de Torres – RS.

 

Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base no cumprimento de obrigação legal e na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, II e V da LGPD).

 

Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou para a execução dos Processos Seletivos.

 

Armazenamento e Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

 

Login via gov.br

Utilizamos o sistema de login único do gov.br para autenticação de usuários. Ao fazer login através deste sistema, alguns dados básicos do seu perfil gov.br são compartilhados com nosso site para fins de autenticação e identificação.

 

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e manter a sessão de login ativa. Estes cookies não contêm informações pessoais além do estritamente necessário para o funcionamento do site.

 

Cookies e Tecnologias de Terceiros

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes, incluindo serviços de terceiros como Google Fonts, Google Maps e Google Analytics, para melhorar a experiência do usuário, fornecer funcionalidades essenciais e analisar como o site é utilizado.

Os serviços de terceiros podem coletar automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência no site. Esses dados são coletados através de cookies e tecnologias de rastreamento e são utilizados conforme as políticas de privacidade dessas plataformas.

Os dados são utilizados para:

  • Google Fonts: carregar e exibir fontes de forma consistente
  • Google Maps: fornecer a funcionalidade de mapas e melhorar a experiência de navegação
  • Google Analytics: analisar o tráfego do site e entender o comportamento dos usuários para melhorar o conteúdo e os serviços oferecidos

Ao utilizar nosso site, você concorda com a coleta e o uso de dados por essas plataformas de terceiros, conforme descrito em suas respectivas políticas de privacidade. Para mais informações sobre como o Google utiliza esses dados, consulte as seguintes páginas:

 

Opção de Controle sobre Cookies de Terceiros

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, bloquear cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site, como o carregamento de fontes, a exibição de mapas ou a coleta de dados de uso para análises.

 

Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
  • Revogação do consentimento

 

Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a Comissão de Processo Seletivo através do formulário abaixo.