a) Escolaridade: ensino fundamental incompleto – 4ª série ou 5º ano (frente e verso);

b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria D;

c) Certidão negativa de infrações de trânsito; (pode ser retirada pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-solicitacao-de-nada-consta-ao-dnit)

d) Comprovação de experiência na função de motorista no mínimo 2 (dois) anos, mediante Carteira de Trabalho, Certidão ou Atestado fornecido por órgão
público, designando as atribuições relacionadas a função exercida;

e) Certificado de reservista ou dispensa de Incorporação – para os homens (frente e verso);

f) Certidão de quitação eleitoral válida referente à última eleição (retirar no Cartório Eleitoral ou pelo link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); *Os candidatos estrangeiros não naturalizados estão isentos dessa obrigatoriedade, desde que comprovem sua regularidade migratória, conforme item 9.1.8.

g) Idade mínima: 21 (vinte e um) anos